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Description
(Text)
Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP): análise da matriz normativo institucional e seus aspectos federativos. A relevância do tema deveu-se ao COAP ser considerado um dos eixos centrais do Ministério da Saúde sobre as políticas públicas, sobretudo nas intenções de favorecer políticas equitativas e de acesso universal trazendo uma nova forma organizativa para o funcionamento do SUS, tendo como sustentação o aspecto jurídico. Assim torna-se imperativo inserir no debate a análise, embora despretensiosa devido a escassez de tendências analíticas, do processo desenvolvido para sua implementação, a partir das organizações centrais de saúde envolvidas.