O princípio da dignidade da pessoa humana e os delitos sexuais : O estupro de vulnerável e a (IN) validade do consentimento da vítima （2015. 140 S. 220 mm）

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O princípio da dignidade da pessoa humana e os delitos sexuais : O estupro de vulnerável e a (IN) validade do consentimento da vítima （2015. 140 S. 220 mm）

Filard, Mariana

ウェブストア価格 ¥13,828（本体¥12,571）
NOVAS EDICIOES ACADEMICAS（2015発売）
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製本 Paperback:紙装版/ペーパーバック版
商品コード 9783639750652

Description

(Text)
A presente obra possui como objeto o estudo o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a reforma introduzida pela Lei 12.015/2009 no que tange aos delitos sexuais. Seu objetivo é a reflexão acerca do estupro de vulnerável e a (in) validade do consentimento da vítima, bem como acerca das alterações introduzidas pela Lei 12.015/2009 no que concerne ao Título VI do Código Penal Brasileiro - antigos "Crimes contra os Costumes" - denominados "Crimes contra a Dignidade Sexual".