Description
Esta coletânea trata das relações jurídicas entre provedores de internet e usuários, no contexto da responsabilidade civil, decorrente de conteúdo nocivo publicado por terceiros na rede. Esclarece as diversas espécies de provedores, abordando o tema à luz do Marco Civil da Internet, da doutrina e da jurisprudência. Também, expõem aspectos relativos aos direitos da personalidade e dados pessoais, armazenados em bancos de dados e cadastros de consumidores. Faz-se uma análise comparativa do Projeto de Lei de Proteção aos Dados Pessoais, com as legislações da União Européia e norte-americana. Conclui-se que, há uma necessidade urgente da promulgação de uma lei específica, sobre a proteção de dados pessoais, para conceder maior proteção aos consumidores e fomentar investimentos e desenvolvimento tecnológico. Dora Berger é doutora pela Universidade de Hamburg, Alemanha, área de Direito de Empresa, Professora na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Coautores: Amanda Loyola Goulart e Thalita Ribeiro Grigio Araújo, advogadas, graduadas pela UFES e inscritas na Ordem dos Advogados do Brasil do Estado do Espírito Santo.
